Política de Devolução e Reembolso
Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras aplicáveis à aquisição dos produtos digitais oferecidos pelo Zleep Baby, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas vigentes. Ao realizar a compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
NATUREZA DO PRODUTO
O Zleep Baby é um produto digital de caráter educativo e informativo, composto por conteúdos sobre sono infantil, organização da rotina do bebê, materiais audiovisuais, ferramentas digitais e recursos de inteligência artificial de apoio. O acesso ao conteúdo ocorre de forma imediata após a confirmação do pagamento.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra.
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO REEMBOLSO
O reembolso será analisado e concedido quando:
- a solicitação ocorrer dentro do prazo legal de 7 dias corridos
- não houver uso substancial do conteúdo ou das funcionalidades do aplicativo
Considera-se uso substancial, entre outros critérios:
- acesso recorrente aos conteúdos principais
- consumo significativo de aulas, trilhas ou ferramentas
- interações contínuas com recursos exclusivos do aplicativo
Por se tratar de produto digital com acesso imediato, o uso substancial caracteriza fruição do serviço.
COMPRAS REALIZADAS POR LOJAS DE APLICATIVOS
Compras efetuadas por meio da Apple App Store ou Google Play Store seguem integralmente as políticas próprias dessas plataformas. Nestes casos, o pedido de reembolso deverá ser solicitado diretamente na loja onde a compra foi realizada, estando sujeito aos critérios, prazos e decisões da respectiva plataforma.
COMPRAS REALIZADAS PELO SITE OFICIAL
Para compras realizadas diretamente pelo site oficial do Zleep Baby, o pedido de reembolso deverá ser feito pelos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo legal. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras.
PLANOS, BLOCOS DE CONTEÚDO E ACESSO POR PERÍODO
O Zleep Baby pode ser comercializado por blocos de conteúdo, com acesso por período determinado. Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento interrompe cobranças futuras, quando aplicável, mas não gera reembolso proporcional, permanecendo o acesso ativo até o final do período contratado. As condições desta Política aplicam-se a todos os blocos de conteúdo comercializados pelo Zleep Baby, incluindo os blocos de 0 a 6 meses e de 7 a 36 meses.
LIMITAÇÕES DE REEMBOLSO
Não haverá reembolso nos seguintes casos:
- solicitação fora do prazo legal
- uso substancial do conteúdo
- insatisfação baseada em expectativa subjetiva
- alegações relacionadas à ausência de garantias de resultado
O Zleep Baby não garante resultados específicos, padrões exatos de sono ou ausência de choro, atuando como ferramenta educativa e de orientação.
ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO
Atualizações, melhorias, inclusão ou reorganização de conteúdos não caracterizam falha na prestação do serviço e não ensejam reembolso.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Devolução e Reembolso poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a mais recente publicada nos canais oficiais do Zleep Baby.